Política de Privacidade
Versão: julho de 2025
Responsável pelo Tratamento: SPCCTV – Sociedade Portuguesa de Cirurgia Cardíaca, Torácica e Vascular
Endereço: Instituto Bento da Rocha Cabral, Calçada Bento da Rocha Cabral, 14
Código Postal: 1250-047 Lisboa – Portugal
Contacto: info@spcctv.pt
1. Enquadramento e Âmbito
A SPCCTV respeita a sua privacidade e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.
A presente política aplica-se:
- Ao tratamento de dados pessoais realizado através do website https://www.spcctv.pt/pt/, operado com o apoio técnico da empresa RHP;
- Ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das atividades institucionais da SPCCTV, enquanto organização dedicada à promoção de iniciativas relacionadas com Cirurgia Cardíaca, Torácica e Vascular.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Através do website:
- Dados de identificação e contacto (ex.: nome, e-mail, telefone) fornecidos no formulário de contacto
- Dados profissionais (função, entidade, participação em eventos)
- Dados de navegação (ex.: endereço IP, páginas visitadas, tempo de permanência)
- Preferências recolhidas via cookies (com base em consentimento)
O website disponibiliza um formulário de contacto que permite ao utilizador enviar pedidos de informação. Os dados fornecidos são tratados apenas para dar resposta ao pedido e não serão utilizados para outras finalidades sem o consentimento do titular.
A SPCCTV declara que não trata categorias especiais de dados (ex.: saúde, convicções religiosas, dados biométricos), salvo obrigação legal ou consentimento expresso e explícito do titular.
3. Finalidades do Tratamento e Base Legal
| Finalidade do tratamento | Base legal (art. 6.º do RGPD) |
|---|---|
| Gestão de contactos e comunicações com utilizadores | Consentimento (a), ou interesse legítimo (f) |
| Gestão de eventos, faturação de inscrições e alojamento dos participantes | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (b) |
| Gestão de patrocinadores, doações e parcerias | Interesse legítimo (f), no contexto da missão institucional |
| Análise estatística e melhoria do website (cookies analíticos) | Consentimento (a) |
O envio de comunicações promocionais, caso exista, será realizado com base no consentimento do titular, podendo este ser retirado a qualquer momento através do link de cancelamento incluído nas mensagens.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.
| Tipo de dado | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados do formulário de contacto | Até 12 meses após o último contacto |
| Dados de inscrição em eventos | Até 5 anos após o evento, salvo obrigação legal |
| Dados fiscais, contabilísticos e laborais | 10 anos (obrigações legais – CIRC e IVA) |
| Dados de navegação (Google Analytics) | Até 14 meses, conforme configurações da ferramenta |
5. Subcontratantes e Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser comunicados a:
- Entidades públicas (ex.: Autoridade Tributária, Segurança Social, CNPD), no cumprimento de obrigações legais
- Prestadores de serviços externos (atuando como subcontratantes), nomeadamente:
- Empresa de gestão técnica do website e alojamento (RHP)
- Plataformas de eventos e comunicação
- Empresas de auditoria, viagens e arquivo
Todos os subcontratantes com quem a SPCCTV partilha dados estão sujeitos ao cumprimento dos termos do artigo 28.º do RGPD, tratando dados pessoais exclusivamente por instruções desta.
Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato escrito com cláusulas de confidencialidade e obrigações específicas em matéria de proteção de dados.
6. Transferências Internacionais
Os dados recolhidos através do website poderão ser tratados em serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente através do Google Analytics.
Neste caso, asseguramos que existem garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD e/ou respetiva decisão de adequação.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos das disposições do RGPD, garantimos-lhe o exercício dos seguintes direitos:
- Aceder aos seus dados pessoais (art. 15.º)
- Solicitar a sua retificação (art. 16.º)
- Solicitar o apagamento (art. 17.º)
- Solicitar a limitação do tratamento (art. 18.º)
- Opor-se ao tratamento (art. 21.º)
- Retirar o consentimento, quando aplicável (art. 7.º)
- Solicitar a portabilidade dos dados (art. 20.º)
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)
O exercício dos direitos deverá ser feito para o e-mail info@spcctv.pt, sendo garantida resposta no prazo máximo de 30 dias.
8. Cookies e Dados de Navegação
O website utiliza cookies para fins de análise estatística e melhoria da experiência do utilizador, nomeadamente através da ferramenta Google Analytics.
Ao aceder ao website, o utilizador é informado da utilização de cookies não essenciais e pode aceitar ou rejeitar o seu uso através de um mecanismo de consentimento (banner de cookies), em conformidade com a legislação em vigor e as orientações da CNPD.
Mais informações sobre o tipo de cookies utilizados encontram-se disponíveis na Política de Cookies.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
10. Alterações a esta Política
A SPCCTV reserva-se o direito de alterar a presente política em qualquer momento. A versão atualizada será publicada neste website, com indicação da data de revisão. Sempre que as alterações forem substanciais, poderá ser solicitado novo consentimento, quando necessário.
11. Contactos
Responsável pelo Tratamento
SPCCTV – Sociedade Portuguesa de Cirurgia Cardíaca, Torácica e Vascular
Instituto Bento da Rocha Cabral, Calçada Bento da Rocha Cabral, 14
Código Postal: 1250-047 Lisboa – Portugal
Email: info@spcctv.pt